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24 de Agosto de 2019

Direito das obrigações: versão contemporânea.

Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Gisele Leite
há 6 anos

Por tratar o direito das obrigações[1] de um ramo do direito civil menos sensível do que os demais ramos que são sujeitos à influência de fatores políticos, morais e religiosos, este veio a se nutrir da grande cooperação entre a doutrina de vários países, mesmo os de diferentes famílias jurídicas, formando-se o que chamamos de verdadeira teoria geral das obrigações.

Em quaisquer ramos que tenha incidência o direito das obrigações, pode-se afirmar que há imperativa necessidade da existência de relações obrigacionais, decorrente essencialmente da lei, para que o indivíduo vinculado à prestação venha se conduzir nos limites permitidos e previstos pela ordem jurídica, prevendo-se também as consequências das convenções ajustadas para observar os interesses recíprocos como razão última do desenvolvimento da sociedade, abstraindo-se o egoísmo e valorizando-se o bem comum e a dignidade humana como deve prevalecer.

A importância do direito das obrigações no fundo representa a base de toda a construção dogmático do Direito Romano[2], que acabou tendo notável influência em toda família jurídica romano-germânica.

É possível afirmar, então, que toda a vida jurídica de hoje se desenvolveu e ainda se desenvolve sob a influência do direito das obrigações, porquanto retrata a estrutura econômica da sociedade, voltada para a constituição de patrimônios compostos essencialmente de títulos de crédito correspondente às obrigações.

As relações creditórias mais do que quaisquer outras entre os homens requerem o indispensável fenômeno da colaboração econômica. As obrigações permitem o tráfico jurídico, isto é, a troca de bens, a prestação de coisas ou de serviços realizada segundo as normas de direito, e constituem, inclusive, o meio adequado para consegui-las.

Indubitavelmente o direito das obrigações se apresenta como ramo jurídico fortemente influenciado pelo princípio da autonomia privada que hoje exige crescente ingerência publicística sobre alguns setores das relações creditórias, conforme podemos perceber do Código de Defesa do Consumidor[3], o qual representa verdadeiro microssistema disciplinador das relações de consumo.

Esse dirigismo contratual vivenciado contemporaneamente representa um corretivo social para se conseguir a justiça distributiva visando estabelecer equilíbrio aos interesses conflitantes, sempre tendo como direcionamento o bem comum. Tendo sido afetado pela intenção revolução de todo direito civil, e quiçá do direito privado brasileiro, por conta da releitura das regras e princípios constitucionais, ganhando uma abordagem evolutiva e interpretativa de suas funções e disposições legais vigentes.

Ensina a teoria do pagamento que ao lado do pagamento direto que é formal normal de extinção do vínculo obrigacional[4], há também outras situações onde as obrigações cumprem-se, ocorrendo determinadas circunstâncias, por modos equivalentes.

As obrigações cumpre igualmente seu ciclo vital posto que nasçam de diversas fontes (tais como a lei, o contrato, os atos unilaterais e atos ilícitos), se desenvolvem propiciando a circulação de riquezas e, finalmente, extinguem-se.

Em regra, a extinção obrigacional ocorre pelo pagamento o que os romanos chamavam de solutio, palavra derivada de solvere. O cumprimento da solução corresponde à antítese da obligatio e representa o meio mais típico e prefeito para a extinção da relação jurídica obrigacional.

A palavra “pagamento” é comumente usada para indicar a solução em dinheiro de alguma dívida, o legislador a empregou no sentido técnico-jurídico de execução de qualquer espécie de obrigação.

Assim pagamento[5] significa, pois o cumprimento ou adimplemento de obrigação. Nosso Código Civil confere o nome de pagamento à voluntária da prestação debitória tanto quando realizada pelo devedor ou por terceiro seja interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional.

Aplicam-se ao cumprimento obrigacional dois princípios o da boa-fé ou diligência normal e o da pontualidade. Lembrando que o primeiro princípio reforça a eticidade das relações obrigacionais e que exige comportamento honesto e leal[6] não somente nas tratativas, como também a formação e o cumprimento do contrato. E, mesmo após o cumprimento obrigacional.

O princípio da boa-fé guarda vinculação com o princípio jurídico segundo o qual ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza. Entende-se que o devedor não se obriga apenas pelo expresso teor no contrato, mas por todas as consequências segundo os usos, a lei e a equidade derivam deste (art. 422 do C.C.).

Já o princípio da pontualidade exige não só que a prestação seja cumprida em tempo no momento aprazado, mas de forma integral, no lugar e modo devidos. Somente a prestação devidamente cumprida de forma integral desonera o obrigado, salvo o caso de onerosidade excessiva reconhecida em sentença (arts. 478 ao 480 do C.C.).

O credor não pode ser forçado a receber por partes, se não convencionado, ainda que a prestação seja divisível. Além do modo normal de extinção obrigacional feito pelo pagamento[7], há os modos anormais ou defectivos também considerados como meios de pagamento indireto.

Entende Flávio Tartuce que as regras especiais de pagamento são atos unilaterais, como no caso de consignação, imputação, subrogação legal. E, as formas de pagamento indireto são negócios jurídicos ou atos bilaterais tal como a subrogação convencional, na dação em pagamento, na novação, na compensação, na remissão e na confusão obrigacional.

Há o pagamento espontâneo quando o devedor adimplir naturalmente como também quando efetua a prestação depois de interpelação, notificado ou condenado em processo de conhecimento ou até mesmo no decurso de processo de execução. Conforme informa o art. 794, I do CPC a execução se extingue quando o devedor satisfaz a execução.

Mas não há o cumprimento obrigacional se a prestação ou seu equivalente é realizado pelos meios coercitivos (venda forçada em hasta pública de bens penhorados).

É muito controvertida a natureza jurídica[8] do pagamento. E a dificuldade de se precisar a referida natureza reside no fato principalmente no fato de o pagamento poder ser efetuado de diversas formas configurando cumprimento ou execução de qualquer espécie de obrigação.

Pode ocorrer nas obrigações de dar, na modalidade de tradição da coisa; de fazer, sob forma de prestação de fato ou de serviço; e de não-fazer, na forma de abstenção.

Para alguns doutrinadores, o pagamento não passa de um fato jurídico, ou seja, de um acontecimento da vida relevante para o direito, meramente extintivo de uma obrigação.

Evidentemente, o pagamento corresponde também a um ato jurídico em sentido amplo, na categoria de atos lícitos. Há ainda doutrinadores sustentam que o pagamento como negócio jurídico, havendo alguns que o considera como bilateral e outros unilateral.

Já outros, o veem como ato jurídico em sentido estrito, havendo uma oscilação, pois ora é considerado negócio jurídico e ora é visto como ato jurídico.

Há ainda correntes doutrinárias que definem o pagamento como ato não livre e ato devido (vinculado, pois precisa ser praticado para extinguir a relação obrigacional) segundo Carnelutti.

Orlando Gomes efetivamente aponta não ser possível qualificar uniformemente o pagamento. Sua natureza depende da qualidade da prestação e de quem o efetua.

Se feito por terceiro é um negócio jurídico, e, igualmente, se, além de extinguir a obrigação, importa na transferência de propriedade da coisa dada pelo solvens ao accipiens, admitida em algumas legislações.

Em outras modalidades é ato jurídico stricto sensu. Portanto, trata-se de ato de natureza variável. Porém a relevância de saber com exatidão a natureza jurídica do pagamento consiste no fato que caso tenha natureza contratual ou de negócio jurídico bilateral estando este sujeito a todas as normas.

Assim, será nulo, por exemplo, se realizado por pessoa incapaz[9]. Todavia, entende-se que não se anula o pagamento defeituoso por erro, dolo ou coação, sendo cabível nessas hipóteses a ação de repetição de indébito.

Também o fato de que a viabilidade de certos meios de prova depende conforme as regras limitativas de alguns códigos, de não ser negócio jurídico, daí Orlando Gomes considerar que o pagamento corresponde a ato jurídico stricto sensu, ressalvadas as particularidades que impedem a solução única do busilis.

Roberto Ruggiero sustentou que a natureza negocial do pagamento, que ora se apresenta unilateral, e ora bilateral e só haverá interferência do credor quando a prestação consistir num dare onde se requer a aceitação do accipiens.

O grande mestre Caio Mário da Silva Pereira diante todas essas variantes, assinalou sabiamente que o pagamento pode ou não ser um negócio jurídico e será unilateral ou bilateral dependendo da natureza da prestação. Conforme para a solutio contente-se o direito com a emissão volitiva tão-somente do devedor ou para tanto tenha que concorrer a participação do credor.

E tal afirmação feita pelo mestre está suportada na lição Von Tuhr evidenciado o fato de que na verdade nem sempre se torna necessária para a eficácia do pagamento, a vontade direta de extinguir a obrigação.

A intenção daquele que paga é extinguir a obrigação[10] (animus solvendi) é deseonerar-se da qualidade jurídica de devedor, sem esta haveria uma doação ou um ato sem causa.

Não se exige, todavia, uma vontade qualificada, nem mesmo uma vontade dirigida à extinção da relação obrigacional, basta a mera intenção.

Dispõe o parágrafo único do art. 304 C.C. prevê que não somente o devedor, mas também o terceiro interessado pode efetuar o pagamento. Por vezes, apesar de ausente o interesse jurídico, há, por exemplo, o interesse moral (é o caso em que o pai paga a dívida do filho) embora não fosse ser responsabilizado patrimonialmente, ou mesmo os laços decorrentes da amizade ou de relacionamento amoroso.

Os terceiros não interessados[11] poderão até consignar diante a recusa do credor em receber, desde que, porém o façam em nome e à conta do devedor, atuando assim como seu representante ou gestor de negócios, salvo oposição deste.

Por outro lado, é inoperante a oposição do devedor ao pagamento da dívida por terceiro não interessado, se o credor desejar receber. Só há um meio de evitar o referido pagamento, é o devedor antecipar-se ao terceiro não interessado.

Mas se este tiver meios para ilidir a ação do credor na cobrança do débito totalmente com a arguição de prescrição ou decadência, compensação, novação não ficará obrigado a reembolsar aquele que pagou (art. 306 C.C).

Portanto não é obrigado o devedor reembolsar o terceiro não interessado se tinha meios de ilidir totalmente a ação de cobrança.

Observe que o art. 305 C.C. só da o direito a reembolso ao terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, em nome e à conta do devedor. Entende-se nesse cadso que desejou fazer uma liberalidade sem qualquer direito ao reembolso.

Aqueles a quem pagar dispõe o art. 308 C.C. que será o credor ou a quem de direito o represente. Não tem legitimidade para receber somente o credor originário mas quem o substituir na titularidade do direito de crédito[12].

Há três espécies de representantes do credor, a saber: o legal, o judicial e o convencional[13].

É mencionada em doutrina entre os representantes convencionais, a figura do adjectus solutionis causa pessoa nominalmente designada no próprio título para receber a prestação.

Tal terceiro não pode ter nenhuma relação material com a dívida e estar apenas a recebê-la. A dita autorização visa, em regra, beneficiar o devedor, facilitando-lhe o pagamento.

Por vezes, o designado adjectus solutionis causa é mero cobrador de conta alheia designado pelo credor. Nas duas hipóteses, a autorização é concedida para favorecer as partes e pode ser renegada a qualquer tempo.

Porém, se a cláusula é estipulada em favor do próprio adjectus, o negócio mais se aproxima a uma cessão, ou estipulação em favor de terceiro tal qual o seguro de vida, do que mandato sendo irrevogável e não se extinguindo com a morte do credor.

O pagamento[14] deve ser feito ao verdadeiro credor ou ao seu sucessor inter vivos ou causa mortis, ou a quem de direito o represente. Costuma-se dizer que quem paga mal, paga duas vezes.


[1] A palavra “obrigação” adquire predominantemente um significado estrito ou técnico, designando uma das grandes classes de relações jurídicas – as chamadas relações obrigacionais ou creditórias em que se divide o direito civil, nos termos da atual sistematização germânica. In COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das Obrigações. Coimbra: Almedina, 1979, p.45-46.

[2] Do Direito Romano há o sentido expresso na famosa definição das Institutas: obligatio est vinculum iuris quo necessitatis adstrungimur alienus solvendae rei, secundum nostrae civitatis iura, isto é, o vínculo de direito que nos constrange à necessidade pagar algo.

[3] A doutrina identifica que a Lei de Consumo tem como objetivo mor não só proteger a parte considerada mais fraca na relação contratual, mas também contrabalançar os desequilíbrios entre fornecedores de produtos e serviços e os consumidores. Assim, é muito relevante a atuação dos princípios da transparência, equidade e da boa-fé.

[4] A relação jurídica obrigacional pode extinguir-se de diversas maneiras: a) pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação; b) pelo pagamento indireto; c) pela extinção sem pagamento; d) pela execução forçada em virtude de sentença.

[5] A respeito do pagamento Clóvis Beviláqua manifesta-se: “no primeiro sentido, o pagamento é o modo de cumprir as obrigações de dar, ou mais particularmente, de dar somas de dinheiro”. No segundo, a satisfação do prometido ou devido em qualquer variedade de obrigação.

[6] A fórmula treu und glauben demarca a boa-fé obrigacional proveniente da cultura germânica, traduzindo conotações totalmente diversas daquelas que a marcaram no direito romano: ao invés de denotar fidelidade ao pactuado, como uma das acepções da fides romana, a cultura germânica inseriu, na fórmula, as ideias de lealdade (treu ou treue) e crença (glauben ou glaube), as quais se reportam as qualidades ou estados humanos objetivados. (In MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p.411).

[7] Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional que se refere a causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há de se pensar em pagamento sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento é o devedor (que é o sujeito passivo da obrigação); c) o sujeito passivo do pagamento: o credor (accipiens) que é o sujeito ativo da obrigação.

[8] Afirmar a natureza jurídica de algo, é, em linguagem vulgar, responder a pergunta: que é isso para o Direito?

[9] Credor incapaz não pode receber pagamento de dívida pessoalmente; o mesmo deve ser feito ao “representante legal” (ex.: pai, mãe, tutor). Exceções: se o menor usou do valor que recebeu para pagar uma dívida importante, por exemplo, conta da escola, plano de saúde, aluguel, etc., o pagamento pode ser tido como válido. Vide ainda: art. 310 C.C.: Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

[10] A diferença entre o direito pessoal ou obrigacional e o direito real é aquele que recai diretamente sobre a coisa. Atribui a uma pessoa prerrogativas sobre um bem jurídico, como o direito de propriedade. É um poder jurídico que incide direto e imediatamente do titular sobre o bem, com exclusividade e contra todos (erga omnes).Já o direito pessoal é que atribui à alguém a faculdade de exigir de outrem determinada prestação de cunho econômico, como o direito de exigir o pagamento de uma nota promissória. Notabiliza-se por ser uma relação existente entre duas pessoas.

[11] O terceiro interessado é aquele que mesmo não sendo parte, vincula-se à obrigação, e pode ter seu patrimônio afetado caso a dívida, pela qual também se obrigou, não seja paga. Quando o terceiro interessado paga a dívida, este se subroga nas garantias e nos privilégios do subordinado. Temos como exemplos de terceiro interessado o fiador e o avalista. Já o terceiro não interessado não se vincula juridicamente à obrigação, possuindo apenas um interesse meta jurídico. Quando o terceiro não interessado paga a dívida em seu próprio nome, ele tem o direito de exigir o reembolso do que pagou, mas quando ele paga em nome do devedor não possui o mesmo direito.

[12] Excepcionalmente, o art. 309 C.C dispõe que será válido o pagamento feito a quem não era o credor, mas para que esse pagamento feito ao credor putativo tenha eficácia é necessária a boa-fé do devedor, ou seja, a existência de motivos objetivos que o levaram a acreditar tratar-se do verdadeiro credor . Efetivado o pagamento nessas condições, fica o devedor exonerado, só cabendo ao verdadeiro credor reclamar o seu débito do credor putativo. Credor putativo é aquele que, não só à vista do devedor, mas nos olhos de todos, aparenta ser o verdadeiro credor ou seu legitimo representante, como exemplifica Sílvio Venosa: “Suponhamos o caso de alguém que, ao chegar a um estabelecimento comercial, paga a um assaltante, que naquele momento se instalou no guichê de recebimentos, ou a situação de um administrador de negócio que não tenha poderes para receber, mas aparece aos olhos de todos como efetivo gerente. Não se trata apenas de situações em que o credor se apresenta falsamente com o título ou com a situação, mas de todas aquelas situações em que se reputa o accipiens como credor” ( IN VENOSA,Silvio de Salvo, Direito Civil, volume II, São Paulo: Atlas, 2012, p. 174-180).

[13] Representante legal (decorre da lei) são os pais (que atuam na representação de seus filhos menores impúberes), os tutores e os curadores; Representante Judicial é nomeado pelo juiz, poderá ser o inventariante, o administrador judicial da massa falida (síndico), o administrador da empresa penhorada; Representação convencional é aquele que recebe mandato outorgado pelo credor, com expressos poderes especiais para receber e dar a devida quitação. Na representação convencional, caso a prestação seja efetuada tanto ao representante como ao próprio credor, este será considerado válido e liberatório.

[14] Mas pagar não é só uma obrigação do devedor, pagar é também um direito, pois o devedor tem o direito de ficar livre das suas obrigações, é até um alívio para muita gente pagar seus débitos. Assim, o devedor pode consignar/depositar o pagamento se o credor não quiser dar a quitação, e o Juiz fará a quitação no lugar do credor. Veremos em breve pagamento em consignação. Espécies de quitação: 1) pela entrega do recibo, é a mais comum;

2) pela devolução do título de crédito (324), assunto que vocês vão estudar em Direito Empresarial/Comercial. (In MENEZES, Rafael. Disponível em: http://rafaeldemenezes.adv.br/assunto/Direito-das-Obrigacoes/4/aula/11 acesso em 01/07/2013).

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Artigo excelente! continuar lendo